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23 de dezembro de 2022
A base de cálculo presumida do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro das empresas prestadoras de serviços em geral, é de 32% […]
26 de dezembro de 2022
Depois de longa disputa, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não incide imposto de renda sobre valores recebidos pelos alimentados a título de alimentos ou de […]
26 de dezembro de 2022
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador os acréscimos ao patrimônio do contribuinte, durante determinado período. Dessa forma, foi […]
29 de dezembro de 2022
O ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) é um tributo municipal cuja competência é definida pelo artigo 156, III, da CF. O art. 3º da […]
29 de dezembro de 2022
As Contribuições de Terceiros pagas a Outras Entidades e Fundos, como: INCRA, SEBRAE, SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SENAR, DPC, Fundo Aeroviário, SESCOOP, são recolhidas […]
5 de janeiro de 2023
Nos termos das orientações da Receita Federal, a contribuição ao PIS e à COFINS, que incidem sobre a receita bruta da pessoa jurídica, devem incidir sobre […]
16 de janeiro de 2023
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos cobrados das pessoas jurídicas, incidem sobre a obtenção de […]
13 de fevereiro de 2023
A autonomia patrimonial é um dos elementos que surgem quando da constituição de uma pessoa jurídica. Por este princípio decorre que a pessoa jurídica ao ser […]