Reforma Tributária sancionada! O que muda para você?”

O Presidente da República sancionou a Reforma Tributária, que agora passa a ser regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. A nova legislação traz mudanças significativas, como a substituição de tributos atuais por novos impostos, incluindo o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo (IS), que gradualmente substituirão tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS​​.

A transição será gradual, com as primeiras mudanças entrando em vigor em 2026 e a implementação completa prevista para 2033. Algumas das principais alterações incluem:

• Criação de novos tributos: IBS, CBS e IS para substituir impostos atuais.
• Alíquota estimada em 28% ou mais, o que pode impactar empresas e consumidores​.
• Vetos importantes, como a exclusão de fundos de investimento e ajustes em benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus​.

Essas mudanças podem gerar impactos significativos para empresas e profissionais liberais. Em breve, trarei mais publicações detalhadas sobre os principais pontos da reforma e como você pode se preparar para essa nova realidade tributária.

Fique atento às próximas postagens e, caso tenha dúvidas, estou à disposição para esclarecimentos no chat. Para maiores informações, consulte um advogado de sua confiança.

Nelson Gonçalves Cardoso Filho, especialista em Direito Tributário.