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24 de janeiro de 2025

Publicado por Nelson Cardoso Advogados Associados em 24 de janeiro de 2025

ICMS-ST fora da base de cálculo do PIS e da COFINS: Saiba como recuperar valores pagos indevidamente!

ICMS-ST fora da base de cálculo do PIS e da COFINS: Saiba como recuperar valores pagos indevidamente! Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça […]

9 de fevereiro de 2025

Publicado por Nelson Cardoso Advogados Associados em 9 de fevereiro de 2025

STF reafirma modulação da não incidência de ICMS em transferências entre empresas do mesmo grupo!

STF reafirma modulação da não incidência de ICMS em transferências entre empresas do mesmo grupo! O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da ADC 49, […]

4 de março de 2025

Publicado por Nelson Cardoso Advogados Associados em 4 de março de 2025

Você sabia que muitos empresários podem estar pagando mais impostos do que deveriam no Simples Nacional?

Empresas optantes pelo Simples Nacional que comercializam determinados produtos podem estar recolhendo PIS e COFINS indevidamente e, por isso, têm o direito de recuperar esses valores, […]

11 de janeiro de 2026

Publicado por Nelson Cardoso Advogados Associados em 11 de janeiro de 2026

Código de Defesa do Contribuinte passa a valer em todo o país

Foi sancionada a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, aplicável à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. […]

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