Sem categoria
24 de janeiro de 2025
ICMS-ST fora da base de cálculo do PIS e da COFINS: Saiba como recuperar valores pagos indevidamente! Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça […]
9 de fevereiro de 2025
STF reafirma modulação da não incidência de ICMS em transferências entre empresas do mesmo grupo! O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da ADC 49, […]
4 de março de 2025
Empresas optantes pelo Simples Nacional que comercializam determinados produtos podem estar recolhendo PIS e COFINS indevidamente e, por isso, têm o direito de recuperar esses valores, […]
11 de janeiro de 2026
Foi sancionada a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, aplicável à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. […]
6 de abril de 2026
Introdução A Reforma Tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2024 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, institui dois novos tributos sobre o consumo: o […]